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1. TRG2018-04-19

   1707/15.3T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “I. O contrato de abertura de crédito é

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • ASSUNÇÃO CUMULATIVA DE DÍVIDA
2. TRC2017-11-21

   302/15.1T8GRD-B.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O aval é uma garantia da obrigação cambiária, visando garantir o

   • AVAL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • LIVRANÇA
   • PREENCHIMENTO
   • INSOLVÊNCIA