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1. TRG2023-03-16

   4959/21.6T8GMR-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A partir do momento em que se prove que o título

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • ACORDO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
2. TRE2021-04-15

   2712/20.3T8STR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Do universo dos potenciais participantes no Processo Especial de Revitalização (PER

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • AVAL
3. TRC2019-05-08

   287/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – É inaplicável ao aval de uma livrança em branco posteriormente preenchida

   • LIVRANÇA
   • AVAL
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • VIOLAÇÃO DO PACTO DE PREENCHIMENTO
   • REDUÇÃO DO NEGÓCIO
4. TRC2017-11-21

   302/15.1T8GRD-B.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O aval é uma garantia da obrigação cambiária, visando garantir o

   • AVAL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • LIVRANÇA
   • PREENCHIMENTO
   • INSOLVÊNCIA