2 resultados

1. TRG2016-05-02

   16/14.0T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1

   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • AVAL
   • REMUNERAÇÃO
2. TRC2011-11-22

   1056/08.3TBGRD-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Só quando o aval é incompleto, ou seja, quando se omitem

   • AVAL
   • LIVRANÇA
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • FALSIDADE