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1. TRG2024-06-12

   509/23.8T8GMR-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Aquele que subscreveu uma livrança como avalista do subscritor e não interveio

   • LIVRANÇA
   • AVAL
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
2. TRG2023-03-16

   4959/21.6T8GMR-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A partir do momento em que se prove que o título

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • ACORDO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
3. TRC2019-05-08

   287/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – É inaplicável ao aval de uma livrança em branco posteriormente preenchida

   • LIVRANÇA
   • AVAL
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • VIOLAÇÃO DO PACTO DE PREENCHIMENTO
   • REDUÇÃO DO NEGÓCIO