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1. TRC2025-01-14

   58/24.7T8CTB-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- A livrança que contenha os requisitos essenciais referidos nos artºs 75

   • LETRA
   • AVAL
   • RELAÇÃO SUBJACENTE
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESA
2. TRC2022-03-08

   360/18.7T8PBL-A.C2

   Relator: FONTE RAMOS

   Contraria manifestamente o princípio da boa fé a actuação de entidade bancária

   • AVAL
   • PREENCHIMENTO LIVRANÇA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2020-02-11

   360/18.7T8PBL-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Nenhum direito admite uma paralisação no tempo: mesmo que as normas

   • LIVRANÇA
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • SOCIEDADE
   • DESVINCULAÇÃO DE SÓCIO