TRC
185/07.5TBANS-B.C1
Relator: CARLOS GIL
1. Na impugnação da decisão da matéria de facto do tribunal de
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Relator: CARLOS GIL
1. Na impugnação da decisão da matéria de facto do tribunal de
Relator: RAQUEL RÊGO
I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A discussão sobre o aspecto jurídico da causa, sendo oral ou
Relator: AMILCAR ANDRADE
I. A obrigação do avalista é materialmente autónoma, mantendo-se ainda que
Relator: JAIME FERREIRA
I – O aval é nada mais do que uma forma de garantir