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1. TRC2007-06-19

   271-A/2001.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – A discussão sobre o aspecto jurídico da causa, sendo oral ou

   • DISCUSSÃO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • PROCESSO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • AVAL
2. TRG2007-05-10

   521/07-1

   Relator: AMILCAR ANDRADE

   I. A obrigação do avalista é materialmente autónoma, mantendo-se ainda que

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • OPOSIÇÃO
   • LIVRANÇA
   • AVAL
   • RESPONSABILIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2006-12-05

   189-A/1999.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – O aval é nada mais do que uma forma de garantir

   • LETRA EM BRANCO
   • AVAL
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO