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1. TRG2023-03-16

   4959/21.6T8GMR-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A partir do momento em que se prove que o título

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • ACORDO DE PREENCHIMENTO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
2. TRG2018-04-19

   1707/15.3T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “I. O contrato de abertura de crédito é

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • ASSUNÇÃO CUMULATIVA DE DÍVIDA