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1. TRC2014-01-14

   194/11.0T6AVR-E.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Para a acção tutelar comum (art.º 210.º da OTM

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • PROCESSO TUTELAR COMUM
   • DIREITO DE VISITA
   • AVÓS
2. TRC2014-01-14

   194/11.0T6AVR.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção

   • DIREITO DE VISITA
   • AVÓS
   • PROCESSO TUTELAR
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA