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  1. TRC2014-04-08

    4135/12.9TBLRA-C.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    recurso sobre nulidades processuais está limitado, nos termos do artº 630º nº2 do NCPC, sendo assim, em princípio, irrecorrível, a não inquirição de testemunhas apresentadas, máxime se a mesma

    • INSOLVÊNCIA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • INQUISITÓRIO
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
    • AUTORRESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE

Fonte

  • Jurisprudência5048

Tribunal

  • ← todos
  • TRC5048

Ano

  • 2026408
  • 2025497
  • 2024356
  • 2023300
  • 2022225
  • 2021142
  • 2020169
  • 2019176
  • 2018192
  • 2017225
  • 2016223
  • 2015235
  • 2014201
  • 2013284
  • 2012286

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA165
  • RECURSO157
  • NULIDADE126
  • ÓNUS DA PROVA112
  • CASO JULGADO105
  • INDEMNIZAÇÃO95
  • EXECUÇÃO94
  • PRAZO79
  • ABUSO DE DIREITO72
  • MATÉRIA DE FACTO72
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO69
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO69
  • INVENTÁRIO66
  • REQUISITOS65
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO64
  • NULIDADE PROCESSUAL62
  • NULIDADE DE SENTENÇA61
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ59
  • TÍTULO EXECUTIVO54
  • SENTENÇA52
  • INJUNÇÃO51
  • LEGITIMIDADE50
  • PRESCRIÇÃO49
  • FUNDAMENTAÇÃO48
  • PRESSUPOSTOS46