4135/12.9TBLRA-C.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

juiz. II - No processo de insolvência, e não obstante a acuidade acrescida do inquisitório, relevam ainda, primordialmente, em sede de alegação e prova, os princípios do dispositivo ... nula, por falta de acervo factual bastante, se, adrede, perentória e inequivocamente, não fixa, como factos provados, o valor dos rendimentos e das despesas dos insolventes. IV - Sendo exigível

• INSOLVÊNCIA
• NULIDADE PROCESSUAL
• INQUISITÓRIO
• PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
• AUTORRESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS
• EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE