4135/12.9TBLRA-C.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

artº 630º nº2 do NCPC, sendo assim, em princípio, irrecorrível, a não inquirição de testemunhas apresentadas, máxime se a mesma foi deixada pelo apresentante ao critério do juiz

• INSOLVÊNCIA
• NULIDADE PROCESSUAL
• INQUISITÓRIO
• PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
• AUTORRESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS
• EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE