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  1. TRC2014-04-08

    4135/12.9TBLRA-C.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    recurso sobre nulidades processuais está limitado, nos termos do artº 630º nº2 do NCPC, sendo assim, em princípio, irrecorrível, a não inquirição de testemunhas apresentadas, máxime se a mesma

    • INSOLVÊNCIA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • INQUISITÓRIO
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
    • AUTORRESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência14398

Tribunal

  • TRE4632
  • TRG4624
  • TRC3477
  • JP1262
  • TCAS195
  • TCAN194
  • TCONST14

Ano

  • 20261006
  • 20251425
  • 20241170
  • 20231050
  • 2022769
  • 2021714
  • 2020696
  • 2019720
  • 2018678
  • 2017734
  • 2016592
  • 2015489
  • 2014379
  • 2013504
  • 2012474

Descritor

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  • NULIDADE577
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO398
  • NULIDADE DA SENTENÇA398
  • CASO JULGADO289
  • INSOLVÊNCIA271
  • RECURSO248
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO237
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA235
  • NULIDADE PROCESSUAL234
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ232
  • ÓNUS DA PROVA213
  • NULIDADE DE SENTENÇA185
  • ABUSO DE DIREITO184
  • EXECUÇÃO170
  • REQUISITOS164
  • PRAZO151
  • RESPONSABILIDADE CIVIL148
  • TÍTULO EXECUTIVO147
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA144
  • INDEMNIZAÇÃO143
  • EMBARGOS DE EXECUTADO142
  • PRESCRIÇÃO141
  • IRREGULARIDADE140
  • INVENTÁRIO139
  • CONTRADITÓRIO132