107/24.9T8CLB.C1

Relator: MARCO BORGES

direito processual civil os princípios do dispositivo, da autorresponsabilidade das partes e da preclusão coabitam com o princípio do inquisitório, aflorado no art. 411º do CPC, o qual, na história ... imparcialidade ao longo de toda a atividade de produção probatória. III – O princípio do inquisitório, de feição limitada, complementar e acessória, não pode ser invocado para superar eventuais fragilidades

• PRODUÇÃO DA PROVA
• INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL
• PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
• PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
• AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES
• PRECLUSÃO