107/24.9T8CLB.C1

Relator: MARCO BORGES

conferidos pelos arts. 411.º e 490.º do CPC, não consubstanciando, essa omissão, nulidade processual. (Sumário elaborado pelo Relator

• PRODUÇÃO DA PROVA
• INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL
• PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
• PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
• AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES
• PRECLUSÃO