TRE
824/10.0TAABF-A.E1
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
Com a alteração legislativa operada pela Lei n.º 36/2010, de 2
4 resultados
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
Com a alteração legislativa operada pela Lei n.º 36/2010, de 2
Relator: HENRIQUES GASPAR
1) - O crime da deserção, previsto nos artigos 142º e seguintes do
Relator: LOURENÇO MARTINS
1- O direito ao sigilo dos jornalistas, incluindo na categoria de jornalistas
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A expressão «dados relativos à situação tributária dos contribuintes:, constante da