TRG
809/21.1T8VRL-B.G1
Relator: JOSÉ FLORES
- A autoridade do caso julgado não depende da verificação integral ou completa
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Relator: JOSÉ FLORES
- A autoridade do caso julgado não depende da verificação integral ou completa
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A força e a autoridade de caso julgado decorrem de uma
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Verificada a autoridade do caso julgado de uma decisão de mérito que
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - A excepção dilatória do caso julgado implica uma tripla identidade: de
Relator: ANTERO VEIGA
I - Estão abrangidos pelo caso julgado os fundamento factos e questões que
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Como excepção dilatória, o caso julgado visa obstar à repetição de
Relator: BERNARDO DOMINGOS
A autoridade do caso julgado, embora pressupondo a existência de uma decisão