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1. TRG2023-09-28

   753/20.0T8VNF-J.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – A força obrigatória da sentença transitada em julgado desdobra-se num

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • EXCEÇÃO ATÍPICA DE TRANSAÇÃO
2. TRG2023-07-10

   3519/22.9T8VNF.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. O caso julgado comporta um efeito negativo e um efeito positivo

   • INSOLVÊNCIA PESSOA SINGULAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
3. TRC2019-02-26

   1600/16.2T8FIG.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. A autoridade do caso julgado tem o efeito positivo de impor

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CASO JULGADO
   • IDENTIDADE DE SUJEITOS
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO