TRC
4021/21.1T8VIS.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão
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Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Do caso julgado decorrem dois efeitos essenciais, a saber: a impossibilidade
Relator: JOSÉ FLORES
- A autoridade do caso julgado não depende da verificação integral ou completa
Relator: LUÍS CRAVO
I – A jurisprudência reiterada dos tribunais superiores é no sentido de que
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – As eventuais nulidades processuais alegadamente cometidas ou omitidas ao longo do
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A excepção de caso julgado tem em vista o efeito negativo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. A autoridade do caso julgado impede que noutra ação em que
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 – A excepção dilatória do caso julgado implica uma tripla identidade: de
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Verificada a autoridade do caso julgado de uma decisão de mérito que
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Se o facto em que o requerente do recurso de revisão
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A ampliação do recurso prevista no art. 636.º, n.º
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Os pressupostos da decisão estão cobertos pelo caso julgado enquanto pressupostos
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - A excepção dilatória do caso julgado implica uma tripla identidade: de
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
1.- O caso julgado material produz os seus efeitos por duas vias
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Na insolvência do devedor, os credores comuns são, entre si, terceiros
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Se antes de proferir sentença, o Julgador deu conhecimento às partes
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - O caso julgado vincula as partes da ação, não apenas no
Relator: JOSÉ FLORES
1º Enquanto que o caso julgado, excepção peremptória, prevista nos arts. 580º
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Como excepção dilatória, o caso julgado visa obstar à repetição de
Relator: MATA RIBEIRO
1 - A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão