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1. TRE2017-01-26

   2295/15.6T8STB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Como excepção dilatória, o caso julgado visa obstar à repetição de

   • EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
2. TRE2016-10-20

   2226/14.0TBSTB.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A autoridade e força de caso julgado de sentença que transitou

   • EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • ACESSO AO DIREITO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ