TRC
834/16.4T8GRD-A.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Se o facto em que o requerente do recurso de revisão
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Se o facto em que o requerente do recurso de revisão
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Apesar da regra geral de aferição da legitimidade constante do art
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão
Relator: JOSÉ FLORES
- A autoridade do caso julgado não depende da verificação integral ou completa
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Por força da autoridade de caso julgado, impõe-se aceitar uma
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A força e a autoridade de caso julgado decorrem de uma
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – As eventuais nulidades processuais alegadamente cometidas ou omitidas ao longo do
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A excepção de caso julgado tem em vista o efeito negativo
Relator: FONTE RAMOS
1. A figura da autoridade do caso julgado importa a aceitação de
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
1.- O caso julgado material produz os seus efeitos por duas vias
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Embora a autoridade de caso julgado pressuponha uma não coincidência do
Relator: FONTE RAMOS
1. A causa de pedir é o acto ou facto jurídico concreto
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - O caso julgado vincula as partes da ação, não apenas no
Relator: JOSÉ FLORES
1º Enquanto que o caso julgado, excepção peremptória, prevista nos arts. 580º
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Se a Associação de fiéis nasceu numa altura em que a
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Como excepção dilatória, o caso julgado visa obstar à repetição de
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A autoridade e força de caso julgado de sentença que transitou
Relator: ACÁCIO NEVES
A excepção inominada relativa à autoridade do caso julgado, muito embora seja
Relator: BERNARDO DOMINGOS
A autoridade do caso julgado, embora pressupondo a existência de uma decisão
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A excepção de caso julgado e autoridade do caso julgado são