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1. TRE2015-01-29

   1436/10.4TBLGS.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   A excepção inominada relativa à autoridade do caso julgado, muito embora seja

   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
2. TRG2014-02-27

   5443/12.4TBBRG.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. A excepção de caso julgado e autoridade do caso julgado são

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • CADUCIDADE
3. TRE2010-12-16

   407/06.0TBVRS.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   A figura da autoridade do caso julgado implica que, numa segunda acção

   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO