2 resultados

1. TRG2021-01-28citado por 1

   29/12.6TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- O caso julgado visa garantir, fundamentalmente, o valor da segurança jurídica

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • EFEITOS
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • FUNDAMENTOS DA DEFESA
2. TRE2020-10-08

   1445/08.3TBLGS.E2

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. O despacho proferido pela 1.ª instância na sequência de decisão

   • POSSE DE BOA FÉ
   • USUCAPIÃO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • CASO JULGADO
   • EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO