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1. TRE2022-05-26citado por 3

   2055/13.9TBABF.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A apensação de ações não as unifica numa única ação, mantendo

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • TRANSCRIÇÃO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
2. TRG2024-05-29

   2638/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACÇÃO COMUM
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
   • PRECLUSÃO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • HERDEIROS NÃO BENEFICIÁRIOS