2 resultados

1. TRG2023-02-16

   588/21.2T8VCT-E.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil de

   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FORÇA PROBATÓRIA DE DOCUMENTO PARTICULAR
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • CONFISSÃO JUDICIAL ESCRITA
   • FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO DE DEPOIMENTO DE PARTE
2. TRG2019-09-19

   354/18.2T8CBC.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   SUMÁRIO: I) - A excepção de caso julgado e a autoridade de caso

   • CASO JULGADO
   • EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO