5 resultados

1. TRE2021-03-25

   253/19.0T8SNS.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a litispendência pressupõe que a repetição da causa ocorre em tribunais

   • LITISPENDÊNCIA
   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • CLÁUSULA
   • ABONO PARA FALHAS
2. TRE2017-12-06

   1967/15.0T8BJA.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Não configura nulidade da sentença, mas mera irregularidade processual, que deveria

   • FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
3. TRC2017-05-24

   255/16.9 T8SCD.C1

   Relator: BRIZIDA MARTINS

   I - Recebido o recurso de impugnação, a autoridade administrativa envia os autos

   • DECISÃO
   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • IMPUGNAÇÃO
   • PRAZO
4. TRC2012-05-30

   44/12.0T2ILH.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   O prazo mencionado no n.º 3, do artigo 59º, do D.L

   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • NOTIFICAÇÃO
5. TRE2005-06-02

   907/05-2

   Relator: ÁLVARO RODRIGUES

   I - O artº 413º do Código de Processo Civil que dispõe: 1

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • IMPOSSIBILIDADE DE EMBARGO ADMINISTRATIVO