3 resultados

1. TRC2016-10-11citado por 8

   2560/10.9TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
2. TRG2011-07-12citado por 3

   4959/10.1TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I -A excepção do caso julgado não se confunde com a autoridade

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
3. TRG2010-11-16

   250/07.9TBFLG.G1

   Relator: TERESA PARDAL

   1- A autoridade de caso julgado, relativamente a uma questão já tratada

   • AUTORIDADE
   • CASO JULGADO