4 resultados

1. TRC2016-10-11citado por 8

   2560/10.9TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
2. TRC2015-02-24citado por 7

   1265/05.7TBPBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • PRECLUSÃO
   • INVENTÁRIO
   • BENFEITORIA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2017-02-16

   447/15.8GCTND.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos

   • ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
   • DEVERES
   • COMPETÊNCIA
   • AUTORIDADE
   • PRESIDENTE
   • MESA
4. TRG2008-06-05

   484/08-2

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   I- A autoridade reflexa do caso julgado pressupõe, tal como a excepção

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA