TRC
80/1995.C1
Relator: JORGE ARCANJO
autor não possa subsistir por motivos atinentes ao sujeito ou ao objecto do processo. II - Estando pendente uma acção em que o autor reivindica um prédio do réu
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Relator: JORGE ARCANJO
autor não possa subsistir por motivos atinentes ao sujeito ou ao objecto do processo. II - Estando pendente uma acção em que o autor reivindica um prédio do réu
Relator: JORGE ARCANJO
I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova
Relator: HELENA MELO
I -A excepção do caso julgado não se confunde com a autoridade
Relator: FREITAS NETO
1. A consequência prática do caso julgado traduz-se em dar por
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
I- A autoridade reflexa do caso julgado pressupõe, tal como a excepção