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1. TRC2013-05-07

   445/11.0TBTND.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   como fundamento o facto essencial e o pedido principal que configura a relação jurídica processual em litígio, estes não são idóneos a concluir que não existe identidade de causa ... efectuada uma construção, lhe pertence -, que funda o pedido de declaração de nulidade da doação efectuada aos réus, existe identidade de causa de pedir entre ambas as acções, verificando

   • CASO JULGADO
   • PRESSUPOSTOS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • AUTORIDADE
2. TRC2015-02-24citado por 7

   1265/05.7TBPBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • PRECLUSÃO
   • INVENTÁRIO
   • BENFEITORIA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2011-07-12citado por 3

   4959/10.1TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I -A excepção do caso julgado não se confunde com a autoridade

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
4. TRC2017-02-16

   447/15.8GCTND.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos

   • ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
   • DEVERES
   • COMPETÊNCIA
   • AUTORIDADE
   • PRESIDENTE
   • MESA
5. TRC2007-05-15

   80/1995.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, como causa de extinção

   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE