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1. TRC2016-10-11citado por 8

   2560/10.9TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
2. TRC2017-02-16

   447/15.8GCTND.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos

   • ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
   • DEVERES
   • COMPETÊNCIA
   • AUTORIDADE
   • PRESIDENTE
   • MESA
3. TRC2013-05-07

   233/2000.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. A consequência prática do caso julgado traduz-se em dar por

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • ÂMBITO
4. TRG2010-11-16

   250/07.9TBFLG.G1

   Relator: TERESA PARDAL

   1- A autoridade de caso julgado, relativamente a uma questão já tratada

   • AUTORIDADE
   • CASO JULGADO