TRC
445/11.0TBTND.C1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pedido principal que configura a relação jurídica processual em litígio, estes não são idóneos a concluir que não existe identidade de causa de pedir. 3. Ao invés, concluindo
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
pedido principal que configura a relação jurídica processual em litígio, estes não são idóneos a concluir que não existe identidade de causa de pedir. 3. Ao invés, concluindo
Relator: MARTINS SIMÃO
I - O conceito de autoridade a que alude o artigo 365º do