3 resultados

1. TRC2016-10-11citado por 8

   2560/10.9TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
2. TRE2015-07-14citado por 1

   1166/11.0PBEVR.E1

   Relator: MARTINS SIMÃO

   I - O conceito de autoridade a que alude o artigo 365º do

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • AUTORIDADE
   • PRESIDENTE DA CÂMARA
3. TRG2010-11-16

   250/07.9TBFLG.G1

   Relator: TERESA PARDAL

   1- A autoridade de caso julgado, relativamente a uma questão já tratada

   • AUTORIDADE
   • CASO JULGADO