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Relator: HENRIQUE ANTUNES
prova, por essa lesão lhe ser inteiramente imputável, a parte que, apesar da actuação pelo tribunal do seu dever de prevenção, não deu cumprimento à exigência de indicar os factos ... recorrente que se limita a indicar o meio de prova em que funda a impugnação da decisão da questão de facto, sem proceder à determinação da sua relevância
Relator: JORGE ARCANJO
I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova
Relator: HELENA MELO
I -A excepção do caso julgado não se confunde com a autoridade
Relator: MARTINS SIMÃO
I - O conceito de autoridade a que alude o artigo 365º do
Relator: ABÍLIO RAMALHO
I – Constituiu condição sine qua non da invocação da titularidade dos direitos
Relator: FREITAS NETO
1. A consequência prática do caso julgado traduz-se em dar por
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1. À identidade de sujeitos e de pedido a que aludem os
Relator: TERESA PARDAL
1- A autoridade de caso julgado, relativamente a uma questão já tratada