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  1. TRCcitado por 7

    1265/05.7TBPBL.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    Não pode queixar-se da ofensa do seu direito à prova, por essa lesão lhe ser inteiramente imputável, a parte que, apesar da actuação pelo tribunal do seu dever ... jurídica que vincule a pessoa à coisa beneficiada. g) Age contra facta propria e, portanto, em abuso do direito, a parte que, no processo de inventário faz relacionar, a requerimento