TRCcitado por 7
1265/05.7TBPBL.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
tribunal do seu dever de prevenção, não deu cumprimento à exigência de indicar os factos objecto do depoimento de parte que requereu. b) No tocante ao caso julgado deve fazer ... demandado tinha o ónus de suscitar durante o processo, de modo a conformar constitutivamente a decisão final sobre o mérito da causa. d) Summo rigore, a preclusão que atinge