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1. TRC2007-09-12

   702/06.8GBCNT-A.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   veste de autor mediato, então será possível a sua punição como autor do facto típico, na forma tentada. II. O começo da tentativa surge naquele momento em que círculo ... revela, objectivamente, ameaçado pela acção realizada e quando entre esta acção e o verbo típico ocorre um contínuo temporal que, inexoravelmente, deveria conduzir à realização do tipo de ilícito

   • AUTORIA MORAL
   • INSTIGAÇÃO
   • TENTATIVA
   • PRISÃO PREVENTIVA
2. TRG2006-09-18

   663/06-1

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   actua sob coacção absoluta, seja porque age em situação de erro sobre a factualidade típica, seja porque é inimputável, ou porque age sem consciência da ilicitude (FIGUEIREDO DIAS in Direito

   • AUTORIA
   • AUTORIA IMEDIATA
   • AUTORIA MORAL