TRG
663/06-1
Relator: ESTELITA MENDONÇA
Dando-se como provado que dois dos quatro indivíduos chamados pelo arguido se lhe dirigiram e que este lhes entregou as chaves do ofendido e, apontando na direcção do mesmo ... seja punido como autor. II – Efectivamente, é autor mediato quem tem o domínio do facto, porque domina um instrumento humano, o executor, aproveitando-se de uma deficiência deste