TRG
663/06-1
Relator: ESTELITA MENDONÇA
seja punido como autor. II – Efectivamente, é autor mediato quem tem o domínio do facto, porque domina um instrumento humano, o executor, aproveitando-se de uma deficiência deste ... lições dactilografadas, pág. 61). IV – É o autor mediato quem tem o domínio do facto e o domínio da vontade, uma vez que o executor está a ser por aquele