TRG
663/06-1
Relator: ESTELITA MENDONÇA
referido ofendido e lhe desferiram murros e pontapés em diversas partes do corpo, e que um deles lhe vibrou diversas pancadas com o taco de basebol que para o efeito ... seja punido como autor. II – Efectivamente, é autor mediato quem tem o domínio do facto, porque domina um instrumento humano, o executor, aproveitando-se de uma deficiência deste