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1. TRG2006-09-18

   663/06-1

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   Dando-se como provado que dois dos quatro indivíduos chamados pelo arguido se lhe dirigiram e que este lhes entregou as chaves do ofendido e, apontando na direcção do mesmo ... basebol que para o efeito levava consigo, tanto basta para que o mesmo arguido seja punido como autor. II – Efectivamente, é autor mediato quem tem o domínio do facto, porque

   • AUTORIA
   • AUTORIA IMEDIATA
   • AUTORIA MORAL
2. TRC2007-09-12

   702/06.8GBCNT-A.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   fora a punibilidade da tentativa, ao passo que se se considerar que o arguido actua na veste de autor mediato, então será possível a sua punição como autor do facto ... começo da tentativa surge naquele momento em que círculo de protecção dos direitos do titular do direito se revela, objectivamente, ameaçado pela acção realizada e quando entre esta acção

   • AUTORIA MORAL
   • INSTIGAÇÃO
   • TENTATIVA
   • PRISÃO PREVENTIVA