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1. TRC2023-10-11só sumário

   1158/19.0T9CTB.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – As condutas típicas definidas nas alíneas a), b) e c) do

   • DOCUMENTO
   • CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • FALSIFICAÇÃO MATERIAL
   • FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA
   • SIMULAÇÃO
   • CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA
2. TRE2013-11-05

   397/10.4JAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • AUTORIA
   • AUTORIA MEDIATA
   • CO-AUTORIA
   • INSTIGAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO