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1. TRC2022-05-24

   1730/20.6T8FIG.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Tendo sido impugnada a assinatura atribuída a um utente, já falecido

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • MAIOR ACOMPANHADO
   • DATA DA INCAPACIDADE
   • ENCARGOS DA HERANÇA
   • RESPONSABILIDADE DO HERDEIRO
2. TRC2021-04-13

   44/18.6T8CRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações

   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • GENUINIDADE
   • FALSIDADE
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS