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1. TRG2025-06-25citado por 1

   2/17.8ZRVCT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A autoria e a cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • LENOCÍNIO
   • PERDA DE VANTAGENS
2. TRC2010-09-29citado por 1

   557/09.0JAPRT.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   1. São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
3. TRE2013-11-05

   397/10.4JAFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • AUTORIA
   • AUTORIA MEDIATA
   • CO-AUTORIA
   • INSTIGAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO