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160/10.2JACBR.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não constitui depoimento indirecto, não sendo, portanto, enquadrável no art.º 129º
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não constitui depoimento indirecto, não sendo, portanto, enquadrável no art.º 129º
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A autoria e a cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – É intempestiva a arguição em sede de recurso da nulidade por
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1. A deficiente gravação das declarações em audiência constitui nulidade, sujeita ao
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1.- Atendendo à teoria do domínio do facto, três situações são possíveis
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1. São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
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Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Nas hipóteses em que o sentido da decisão do tribunal a
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I) O juiz pode divergir da perícia mas para isso, deve esgrimir
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I - O acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Feita a comunicação de factos que apenas importam uma «alteração não
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- O autor é aquele que decide a sua prática, que o
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I- Age como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro
Relator: JOÃO AMARO
A responsabilidade da pessoa colectiva só é perceptível a partir da análise