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Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código Penal, abrange as modalidades de imediata e mediata e os casos de comparticipação, com pluralidade de agentes (coautoria), na qual ... revelarem essenciais, ou causais do ponto de vista da causalidade adequada. VI - As diversas modalidades de acção que o tipo legal compreende pressupõem, por vezes, actos preparatórios e instrumentais
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
autoria verificada, como só pode afirmar-se a autoria se resultar provada alguma destas modalidades. II - Assim, não só a acusação não permite saber qual a forma de autoria
Relator: LUÍS RAMOS
outrem de um facto doloso (art. 27.º do CP). III – É autor, na modalidade de instigador, “quem, dolosamente, determinar outra pessoa à prática do facto, desde que haja execução
Relator: FERNANDO MONTERROSO
agente tenha falsificado o documento com o seu próprio punho. Valem aqui todas as modalidades de autoria, imediata ou mediata, previstas no art. 26 do Cod. Penal
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não constitui depoimento indirecto, não sendo, portanto, enquadrável no art.º 129º
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A autoria e a cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – É intempestiva a arguição em sede de recurso da nulidade por
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A arguida, empresa de comunicações eletrónicas, foi condenada pela prática de
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I- Age como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro
Relator: JOÃO AMARO
A responsabilidade da pessoa colectiva só é perceptível a partir da análise