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Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
coautor na realização do objectivo acordado se tem de revelar indispensável à realização da finalidade pretendida. IV - A coautoria requer, no aspeto subjectivo, que os intervenientes se vinculem entre ... acções elencadas no tipo legal, com diferentes contributos causais de um determinado resultado final, levados a cabo por diferentes agentes que actuam em conjugação de esforços e vontades, não obstando
Relator: ORLANDO GONÇALVES
comparticipante pratique todos os actos conducentes à realização do facto típico ou resultado final; basta que a sua participação, segundo o acordo, prévio ou tácito, entre todos eles
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
admissível o recurso a outros meios de prova, designadamente a testemunhal, com a finalidade de complementar e integrar aquele. (v) Não sendo estabelecida essa conexão, o documento mantém
Relator: ARMANDO AZEVEDO
realização de obra sem licença no subsolo da zona de estrada com essa finalidade por empresa de comunicações eletrónicas -, em qualquer delas, o destinatário do dever é a referida empresa
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não constitui depoimento indirecto, não sendo, portanto, enquadrável no art.º 129º
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A autoria e a cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – É intempestiva a arguição em sede de recurso da nulidade por
Relator: TERESA BALTAZAR
Para a responsabilização por crime de abuso de confiança fiscal não basta
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1 - O crime de violação de regras de construção é um crime
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A deficiente gravação das declarações em audiência constitui nulidade, sujeita ao
Relator: ALBERTO MIRA
1. São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Da circunstância de um exame pericial à letra se revelar inconclusivo
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A arguida, empresa de comunicações eletrónicas, foi condenada pela prática de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Nas hipóteses em que o sentido da decisão do tribunal a
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Sendo impugnada pelo executado – no âmbito da oposição que vem deduzir
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A assinatura de um documento particular considera-se verdadeira, quando reconhecida
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I) O juiz pode divergir da perícia mas para isso, deve esgrimir
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Feita a comunicação de factos que apenas importam uma «alteração não