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14 resultados

  1. TRCcitado por 1

    527/09.9JACBR.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    Atendendo à teoria do domínio do facto, três situações são possíveis no âmbito da autoria: - na autoria imediata, o agente domina o facto na medida em que é ele próprio ... autoria são essenciais: uma decisão e uma execução conjuntas, sendo que não é necessário que o compartici­pante pratique todos os actos conducentes à realização do facto típico ou resultado

  2. TRCsó sumário

    16/19.3GHCTB-C.C1

    Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

    conjunta (participação directa, mediata ou imediata, na execução do facto). II - A coautoria fundamenta-se também no domínio do facto, mas num domínio funcional, em que cada coautor assume ... corresponde se apresente como uma peça essencial da realização do facto. III - O domínio funcional do facto próprio da autoria significa que a actividade, mesmo parcelar, do coautor na realização

  3. TRC

    26/09.9GTGRD.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    comparticipação criminosa, sob a forma de co-autoria, são essenciais uma decisão e uma execução conjuntas. 2.- Os casos de comparticipação só são configuráveis mediante acordo prévio dos comparticipantes ... necessário que o compartici­pante pratique todos os actos conducentes à realização do facto típico; basta que a actuação de cada um, embora parcial, se integre no todo e conduza