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1. TRE2012-04-10citado por 1

   553/10.5TBOLH.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. A deficiente gravação das declarações em audiência constitui nulidade, sujeita ao

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • AUTORIA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRE2016-11-29

   1930/15.0GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade

   • ROUBO
   • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE