2 resultados

1. TRE2012-04-10citado por 1

   553/10.5TBOLH.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. A deficiente gravação das declarações em audiência constitui nulidade, sujeita ao

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • AUTORIA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRG2015-04-13

   59/12.8GAMCD.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I) O juiz pode divergir da perícia mas para isso, deve esgrimir

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • REQUERIMENTO
   • ASSINATURA
   • AUTORIA
   • PROVA PERICIAL